Vetar ou promulgar

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou esta quinta-feira passada o diploma do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, tem agora 20 dias para vetar ou promulgar o diploma.

Em resposta ao pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade requerida pelo Presidente da República, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não colide com o reconhecimento e protecção da família como «elemento fundamental na sociedade».

Mas o acórdão ressalva que, embora a lei não seja desconforme com a Constituição, não é no entanto constitucionalmente imposta. Ou seja, a situação anterior que não permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não é desconforme à lei fundamental.

O documento foi considerado constitucional por 11 juízes, sete apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.Cabe agora ao Presidente, após receber o acórdão e num prazo máximo de 20 dias (ponto 1 do artigo 136/o da Constituição) promulgá-lo ou vetá-lo.

Caso Cavaco Silva vete o diploma e haja nova votação no Parlamento, bastará uma maioria simples de deputados para que o PR seja obrigado a promulgá-lo.

O constitucionalista e professor Jorge Miranda reiterou hoje, terça-feira, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, salientando no entanto que os homossexuais podem constituir família e ter um "regime jurídico civil adequado" .

"Os homossexuais têm todos os direitos dos cidadãos portugueses, inclusive o direito de casar. O que não podem é casar com pessoas do mesmo sexo. O artigo 13 não envolve o direito de casar dos homossexuais", referiu.
Por outro lado, a Constituição portuguesa, no seu artigo 36, sobre família, "distingue o direito de constituir família e o direito de contrair casamento".
"Os homossexuais poderão eventualmente constituir família e poderá haver um regime jurídico civil adequado a essa situação, como acontece na França, o que não podem é contrair casamento", apontou Jorge Miranda.

Eu ás vezes acho que o Sr Professor Jorge Miranda devia ser papa e não Constitucionalista. É que ESTE tipo de comentarios ainda me conseguem supreender!

É uma questão pura de liberdade.

Em rigor, não há nenhum argumento sólido que contrarie o direito de dois adultos se unirem pela lei do casamento.

Dou mérito aos partidos de esquerda que acompanharam o PS neste "avanço civilizacional". Acho, no entanto, que foram imprudentes quando quiseram aprovar a lei do casamento e, cumulativamente, a de adopção, não percebendo que essa posição extremada era insensata. o casamento é um direito indiscutível e a adopção, quando muito, é uma prerrogativa que envolve terceiras pessoas (que são crianças).

Teste homofóbico

Na prova de Direito Constitucional II que se realizou esta 3a Feira, o regente da cadeira, Paulo Otero, propôs um enunciado segundo o qual a Assembleia da República aprovou um diploma que permite o casamento poligâmico entre seres humanos e entre humanos e animais vertebrados domésticos, como "um complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo". Depois, foi pedido aos estudantes que apresentassem argumentos para defender tanto a constitucionalidade como a inconstitucionalidade do documento.

"Hoje, na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver, e numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr. Professor pode imaginar. Até podia ter apresentado o mesmo caso prático sem, no entanto, referir que o diploma era “em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, mas a comparação foi obviamente propositada e consciente.

(...)

O que acontece é que o Sr. Professor parece ter-se esquecido do art. 13º e do princípio da igualdade; e com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país. Esta atitude repulsiva não só é discriminatória em relação a todas as pessoas LGBT como obriga os alunos a tomarem uma posição em relação ao tema que irá influenciar a sua nota. Não me parece justo. "


(Denuncia de uma aluna da Faculdade de Direito De Lisboa/ http://jugular.blogs.sapo.pt/1806294.html)







A notícia está a ser comentada no Facebook e na blogosfera , ganhando uma amplitude impossível de ignorar, embora, em declarações ao tvi24.pt, o Professor considere que a polémica não lhe merece comentários e, acrescenta: «O silêncio é de ouro, a palavra é de prata».


O Prof. Paulo Otero foi meu professor de Direito Constitucional no meu primeiro ano da faculdade. Sempre defendeu nas suas aulas teóricas que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional. Paulo Otero, como cidadão, pode defender o que quiser. Tal como qualquer pessoa. Mas quando entra numa sala de aula, não pode confundir os conteúdos de uma disciplina, que no caso é a de direito constitucional, com o ímpeto de doutrinar alunos, o que acontece, ano após ano, como sabem todos os que passam por aquelas aulas.


Não pensei que o Prof Paulo Otero tivesse realmente desejado fazer qualquer tipo de paródia de gosto duvidoso sobre a possibilidade de casamento entre pessoas e animais, mas depois de ouvir as suas declarações hoje fiquei mais do que esclarecida.

É impossível defender-se o casamento entre pessoas e animais e entre animais, como se sabe.

Isto leva-me a crer que este teste apenas serviu para validar a sua conclusão pessoal que foi derrotada por mais de 11 votos no tribunal Constitucional.

INFELIZMENTE no primeiro ano de faculdade os alunos não tem preparação nem maturidade suficiente para dissertarem sobre direitos fundamentais. Uma pena na minha opiniao.

A menina do GPS

A invenção do GPS trouxe mais harmonia a uma vida a dois. Agora, em vez de mapas ilegíveis e de tentativas frustradas de adivinhar rotas, os homens ligam o aparelhómetro mágico e uma voz, geralmente feminina, vai indicando o melhor percurso. Os homens deliram, primeiro porque se trata de um brinquedo tecnológico sofisticado, e depois porque já não têm de passar pelo vexame de abrir a janela e perguntar a quem passa se o destino desejado é ou não por ali.



Nunca percebi porque é que os homens são tão relutantes em perguntar por onde é o caminho, da mesma forma que eles não devem conseguir entender porque é que embirramos com o GPS. É que nós, as mulheres, não gostamos de gadjets.
Os homens divertem-se com o futebol e com corridas de automóveis, e nós com séries da Fox.



Para eles, a fantasia é imediata e explícita, para nós, vem em personagens como o Mc Steamy. Nós achamos o James Bond um grande cliché, enquanto eles acreditam que é o herói perfeito e sonham em conduzir os mesmos carros, em viver as mesmas aventuras, em possuir as mesmas mulheres e, já agora, os mesmos gadjets.



Num mundo ideal, também existiria um GPS para os desentendimentos e discussões entre um casal. Porém, o que geralmente acontece é que um dos membros consegue dar a volta ao outro, ou ao assunto, ou aos dois, elas com perícia e habilidade, eles com paciência (e habilidade em alguns casos).

Por outro lado, se existisse um sistema de GPS para orientar as discussões, com o tempo perderíamos a capacidade de encontrar os caminhos possíveis que conduzem ao entendimento. Embora nem sempre se chegue a bom porto, uma discussão pode ser saudável se conseguirmos perceber o que é que o outro quer, o que é que é de facto importante para ele, e vice-versa.


Um homem que não nos consegue ouvir é como uma parede de uma prisão: mais tarde ou mais cedo, só pensamos como a trepar para fugir. Bem sei que existem mulheres que nao precisam de homens mas de gravadores, mas um homem que nos ouve e faz o esforço de nos entender, merece que façamos o mesmo por ele. Ainda que por vezes seja preciso dar três voltas à rotunda até escolher a melhor saída, o que ele nos diz pode ser a seta que indica o melhor caminho, mesmo que não nos pareça o mais evidente.

O importante é saber ouvir, fazer-se ouvir e deixar para a menina do GPS a orientação para outras rotas e os outros destinos.